Em 2009, 60% dos municípios brasileiros serão comandados por novas equipes gestoras, a partir da eleição de novos prefeitos. Na área da Educação, estima-se que a maioria dos atuais dirigentes municipais serão substituídos. Considerando a dimensão dessas mudanças e levando em conta as características de nossa república, que desde sempre padece da grave enfermidade da descontinuidade administrativa, é possível imaginar o risco do surgimento de milhares de focos de incêndio a ameaçarem a já precária educação básica pública em todas as regiões do País.
Descontinuidade é um problema particularmente grave no setor educacional, onde os programas demandam prazos de maturação que muitas vezes ultrapassam os períodos de gestão governamental. Infelizmente, é muito comum que governantes recém chegados ao poder desfaçam, sem qualquer cerimônia, programas e projetos que vinham sendo executados na administração anterior, apenas porque são marcados pelo defeito genético de terem sido criados pelos antecessores. Vaidosos e encorajados pelas promessas de campanha de realizar mudanças, muitos dos que chegam não hesitam em cancelar, anular, demitir, fechar e destruir o que encontram pela frente, ávidos por logo deixarem registrada a sua própria “impressão digital” na história da cidade. Esquecem, contudo, que políticas públicas são custeadas com dinheiro público e, já por isso, merecem respeito e consideração. Claro: muitas coisas merecem mudar, mas nunca sem a necessária avaliação e sempre à luz do interesse público.
Essa situação é mais preocupante na educação, porque na maioria das escolas mantidas pelos municípios brasileiros, os diretores, coordenadores e secretários ocupam cargos de confiança e podem ser livremente nomeados e exonerados pelos prefeitos. Além disso, raríssimas são as cidades que dispõem de um Plano Municipal de educação, elaborado com ampla participação da sociedade, estabelecido por lei e capaz de assegurar alguma estabilidade ao processo de mudança governamental. Salvo uma minoria, tampouco as unidades escolares contam com planos plurianuais de gestão e projetos pedagógicos que sejam concebidos, conhecidos e defendidos pelos educadores, seus alunos e suas famílias. Portanto, na área da educação, os períodos de transição são perigosos.
Mas se a Educação sofre riscos decorrentes das alternâncias políticas e administrativas, hoje em dia são muito melhores as condições para evitar que ela seja imolada na fogueira das vaidades e dos interesses subalternos.
Desde 2006, o Brasil dispõe de uma nova legislação sobre o financiamento da educação. Com ela foi criado o FUNDEB, fundo de natureza contábil por onde transita a maior parte dos recursos vinculados ao ensino público dos Estados e dos Municípios brasileiros. Em 2009, essa nova sistemática, concebida para ser implantada gradualmente, entra em plena operação e, assim, passa a oferecer uma previsibilidade muito maior para o correto planejamento e execução das políticas educacionais. E mais: a legislação que criou o FUNDEB contém vários elementos de “responsabilidade educacional”, estabelecendo regras mais rígidas para a aplicação dos recursos bem como para o seu acompanhamento e controle social. Em outras palavras: essa nova lei diminui o grau de liberdade dos administradores de fundos educacionais e aumenta o grau de responsabilidade para a sua correta aplicação.
Outro fator de defesa contra aventureirismos decorre do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado há mais de um ano pelo Governo Federal. Dentro dele, está o PAR - Plano de Ações Articuladas, uma espécie de contrato de gestão em que cada município e cada estado compartilham diagnósticos, objetivos, metas educacionais, prazos e recursos com o Ministério da Educação. Todos os estados e a grande maioria dos municípios já assinaram termos de compromisso com as autoridades federais. Interessante notar que a ampla adesão ao PAR produziu algo além da expectativa de receber mais recursos financeiros e apoio técnico: com ele, o país inteiro foi induzido a realizar um inédito esforço de racionalização e entendimento da Educação como política que deve ser claramente planejada, sistematicamente avaliada e cuja implementação pressupõe compromissos com resultados tangíveis e verificáveis. Trata-se de um notável avanço, não apenas porque agora todos dispõem de uma clara orientação para o trabalho, mas também porque se criou um mecanismo capaz de inibir descontinuidades dolosas e iniciativas irresponsáveis por parte dos detentores do poder público.
Mais um aspecto que ajuda a encarar com certo otimismo as mudanças que se avizinham com os resultados das eleições municipais, refere-se à emergência da qualidade como valor intrínseco à ação educativa. Há uma crescente consciência por parte da população de que não basta apenas ter acesso à escola: é preciso que ela proporcione uma educação de qualidade, que prepare para o trabalho e para a vida. Contribui para essa percepção a ampliação e consolidação de sistemas avaliativos como o ENEM, a Prova Brasil e o SAEB, bem como a produção de indicadores sobre a qualidade educacional, como o IDEB. O tema qualidade em educação como direito de todos e dever do Estado vem se insinuando com tal força que, no último processo eleitoral, foi objeto de uma inédita campanha nacional feita pelos principais meios de comunicação do Brasil e com o aval do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa campanha, comunicadores famosos foram escalados para fazer alertas do tipo: “se o seu candidato não tem proposta para a educação de qualidade, mude de candidato”. Obviamente, tudo isso contribui para que a Educação seja cada vez mais encarada como política de Estado e não apenas como uma política de Governo.
Claro que apenas defender não basta: é urgente avançar e trabalhar duro para arrancar o Brasil e os brasileiros de sua histórica pobreza educacional. Nesse sentido, há uma grande agenda de prioridades a enfrentar, valorizando os educadores e sua carreira, melhorando as condições de trabalho deles e de seus alunos em todas as etapas e modalidades da educação básica. Isso é tarefa para verdadeiros homens públicos e, por isso, não há lugar para arroubos de vaidade, leniência e visão curta.
* Texto a ser publicado na edição número 20 da Revista Sociologia
Descontinuidade é um problema particularmente grave no setor educacional, onde os programas demandam prazos de maturação que muitas vezes ultrapassam os períodos de gestão governamental. Infelizmente, é muito comum que governantes recém chegados ao poder desfaçam, sem qualquer cerimônia, programas e projetos que vinham sendo executados na administração anterior, apenas porque são marcados pelo defeito genético de terem sido criados pelos antecessores. Vaidosos e encorajados pelas promessas de campanha de realizar mudanças, muitos dos que chegam não hesitam em cancelar, anular, demitir, fechar e destruir o que encontram pela frente, ávidos por logo deixarem registrada a sua própria “impressão digital” na história da cidade. Esquecem, contudo, que políticas públicas são custeadas com dinheiro público e, já por isso, merecem respeito e consideração. Claro: muitas coisas merecem mudar, mas nunca sem a necessária avaliação e sempre à luz do interesse público.
Essa situação é mais preocupante na educação, porque na maioria das escolas mantidas pelos municípios brasileiros, os diretores, coordenadores e secretários ocupam cargos de confiança e podem ser livremente nomeados e exonerados pelos prefeitos. Além disso, raríssimas são as cidades que dispõem de um Plano Municipal de educação, elaborado com ampla participação da sociedade, estabelecido por lei e capaz de assegurar alguma estabilidade ao processo de mudança governamental. Salvo uma minoria, tampouco as unidades escolares contam com planos plurianuais de gestão e projetos pedagógicos que sejam concebidos, conhecidos e defendidos pelos educadores, seus alunos e suas famílias. Portanto, na área da educação, os períodos de transição são perigosos.
Mas se a Educação sofre riscos decorrentes das alternâncias políticas e administrativas, hoje em dia são muito melhores as condições para evitar que ela seja imolada na fogueira das vaidades e dos interesses subalternos.
Desde 2006, o Brasil dispõe de uma nova legislação sobre o financiamento da educação. Com ela foi criado o FUNDEB, fundo de natureza contábil por onde transita a maior parte dos recursos vinculados ao ensino público dos Estados e dos Municípios brasileiros. Em 2009, essa nova sistemática, concebida para ser implantada gradualmente, entra em plena operação e, assim, passa a oferecer uma previsibilidade muito maior para o correto planejamento e execução das políticas educacionais. E mais: a legislação que criou o FUNDEB contém vários elementos de “responsabilidade educacional”, estabelecendo regras mais rígidas para a aplicação dos recursos bem como para o seu acompanhamento e controle social. Em outras palavras: essa nova lei diminui o grau de liberdade dos administradores de fundos educacionais e aumenta o grau de responsabilidade para a sua correta aplicação.
Outro fator de defesa contra aventureirismos decorre do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado há mais de um ano pelo Governo Federal. Dentro dele, está o PAR - Plano de Ações Articuladas, uma espécie de contrato de gestão em que cada município e cada estado compartilham diagnósticos, objetivos, metas educacionais, prazos e recursos com o Ministério da Educação. Todos os estados e a grande maioria dos municípios já assinaram termos de compromisso com as autoridades federais. Interessante notar que a ampla adesão ao PAR produziu algo além da expectativa de receber mais recursos financeiros e apoio técnico: com ele, o país inteiro foi induzido a realizar um inédito esforço de racionalização e entendimento da Educação como política que deve ser claramente planejada, sistematicamente avaliada e cuja implementação pressupõe compromissos com resultados tangíveis e verificáveis. Trata-se de um notável avanço, não apenas porque agora todos dispõem de uma clara orientação para o trabalho, mas também porque se criou um mecanismo capaz de inibir descontinuidades dolosas e iniciativas irresponsáveis por parte dos detentores do poder público.
Mais um aspecto que ajuda a encarar com certo otimismo as mudanças que se avizinham com os resultados das eleições municipais, refere-se à emergência da qualidade como valor intrínseco à ação educativa. Há uma crescente consciência por parte da população de que não basta apenas ter acesso à escola: é preciso que ela proporcione uma educação de qualidade, que prepare para o trabalho e para a vida. Contribui para essa percepção a ampliação e consolidação de sistemas avaliativos como o ENEM, a Prova Brasil e o SAEB, bem como a produção de indicadores sobre a qualidade educacional, como o IDEB. O tema qualidade em educação como direito de todos e dever do Estado vem se insinuando com tal força que, no último processo eleitoral, foi objeto de uma inédita campanha nacional feita pelos principais meios de comunicação do Brasil e com o aval do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa campanha, comunicadores famosos foram escalados para fazer alertas do tipo: “se o seu candidato não tem proposta para a educação de qualidade, mude de candidato”. Obviamente, tudo isso contribui para que a Educação seja cada vez mais encarada como política de Estado e não apenas como uma política de Governo.
Claro que apenas defender não basta: é urgente avançar e trabalhar duro para arrancar o Brasil e os brasileiros de sua histórica pobreza educacional. Nesse sentido, há uma grande agenda de prioridades a enfrentar, valorizando os educadores e sua carreira, melhorando as condições de trabalho deles e de seus alunos em todas as etapas e modalidades da educação básica. Isso é tarefa para verdadeiros homens públicos e, por isso, não há lugar para arroubos de vaidade, leniência e visão curta.
* Texto a ser publicado na edição número 20 da Revista Sociologia
